Crédito de Carbono

Crédito de Carbono - MDL
A preocupaçao com o meio ambiente levou os países da Organizaçao das Naçoes Unidas a assinarem um acordo que estipulasse controle sobre as intervençoes humanas no clima.

Assim o mercado de créditos de carbono nasceu em dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Kyoto Desta forma, o Protocolo de Quioto determina que seus signatários países desenvolvidos (chamados também de países do Anexo I), reduzam suas emissoes de gases de efeito estufa em 5,2%, em média, relativas ao ano de 1990, entre 2008 e 2012. Para tanto, existem algumas alternativas para auxiliá-los ao cumprimento de suas metas, chamadas de mecanismos de flexibilizaçao. Esse período é também conhecido como primeiro período de compromisso. Para nao comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que, caso seja impossível atingir as metas estabelecidas por meio da reduçao das emissoes dos gases, os países poderao comprar créditos de outras naçoes que possuam projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) nasceu de uma proposta brasileira a Convençao Quadro das Naçoes Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Trata-se do comércio de créditos de carbono baseado em projetos de seqüestro ou mitigaçao. O MDL é um instrumento de flexibilizaçao que permite a participaçao no mercado dos países em desenvolvimento, ou naçoes sem compromissos de reduçao, como o Brasil. Os países que nao conseguirem atingir suas metas terao liberdade para investir em projetos MDL de países em desenvolvimento. Através dele, países desenvolvidos comprariam créditos de carbono, em tonelada de CO2 equivalente, de países em desenvolvimento responsáveis por tais projetos.

Há uma série de critérios para reconhecimento desses projetos, como estarem alinhados as premissas de desenvolvimento sustentável do país hospedeiro, definidos por uma Autoridade Nacional Designada (AND). No caso do Brasil, tal autoridade é a Comissao Interministerial de Mudança do Clima. Somente após a aprovaçao pela Comissao, é que o projeto pode ser submetido a ONU para avaliaçao e registro.
A negociaçao de contratos futuros de crédito de carbono já ocorre na Bolsa de Chicago e em países como Canadá, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Japao, Holanda, Noruega e Suécia. Em 2005 também entrará em vigor o mercado regional europeu, batizado de "European Union Emission Trading Scheme".

O Brasil deve se beneficiar deste cenário como vendedor de créditos de carbono, e também como alvo de investimentos em projetos engajados com a reduçao da emissao de gases poluentes, como é o caso do biodiesel. Segundo estimativas do Banco Mundial, o país poderá ter uma participaçao de 10% no mercado de MDL, equivalente a US$ 1,3 bilhoes em 2007.

A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) vao lançar o Mercado Brasileiro de Reduçao de Emissoes (MBRE), que entrará em funcionamento até o fim de 2005, e funcionará como uma plataforma de negociaçao dos títulos emitidos por projetos que promovam a reduçao das emissoes de gases causadores do efeito estufa. A criaçao do MBRE é uma iniciativa que visa profissionalizar a negociaçao, no mercado de capitais, dos papéis oriundos dos projetos de MDL, trabalhando na elaboraçao de um banco de projetos MDL no Brasil. Na prática, é mais um mercado de títulos que será operado pela bolsa. Inicialmente, os papéis poderao ser negociados por qualquer investidor que já compra ativos semelhantes no mercado de derivativos.

Portanto, os benefícios gerados pela produçao de biodiesel no Brasil podem ser convertidos em vantagens econômicas, pelo acordo estabelecido no Protocolo de Kyoto e nas diretrizes do MDL. O ganho decorrente da reduçao da emissao de CO2, por queimar um combustível mais limpo, pode ser estimado em cerca de 2,5 toneladas de CO2 por tonelada de biodiesel. No mercado europeu, os créditos de carbono sao negociados por volta de US$ 9,25 por tonelada. Portanto, 348 mil toneladas de biodiesel de mamona geram uma economia de 870 mil toneladas de CO2, podendo ser comercializada por US$ 8 milhoes.

Outra vantagem que está sendo estudada é a absorçao de carbono na atmosfera pela própria plantaçao de mamona. Uma lavoura de 1 hectare de mamona pode absorver até 8 toneladas de gás carbônico da atmosfera. Como para a substituiçao de 1% de diesel mineral sao necessários 348 mil toneladas de mamona, sao ocupados 740 mil hectares (conforme o item III.2). Ou seja, anualmente poderiam ser absorvidas mais 6 milhoes de toneladas de carbono pela lavoura de mamona., o que poderia garantir para o Brasil mais US$ 55,5 milhoes pela substituiçao ao diesel mineral. Porém, esse calculo nao pode ser considerado, pois nao existem garantias de que esse tipo de seqüestro seja comercializável, dado ao curto ciclo de vida da planta de mamona.

O Mercado de Créditos de Carbono e a Agroenergia

Antecedentes

A concentraçao de CO2 atmosférico aumentou 31% nos últimos 250 anos (figura abaixo), atingindo, provavelmente, o nível mais alto dos últimos 20 milhoes de anos. Os valores tendem a aumentar significativamente se as fontes emissoras de gases de efeito estufa nao forem controladas, como a queima de combustíveis fósseis e a produçao de cimento, responsáveis pela produçao de cerca de 75% destes gases. A mudança no uso da terra, como o desmatamento, também tem significativa contribuiçao (25%).

O aquecimento global, decorrente da emissao de gases de efeito estufa (GEE) por fontes antrópicas, é algo que tem trazido grande preocupaçao a sociedade moderna, principalmente dentro de cenários que configuram demanda crescente de energia, em maior parte de natureza nao-renovável, decorrente principalmente do crescimento populacional. Mudanças climáticas podem resultar em externalidades negativas de diversa sorte as geraçoes futuras.
A Figura 18 demonstra como a regiao entre 30o. e 60o. de latitude norte, onde se localizam os países de Primeiro Mundo, que sao os maiores emissores de gases de efeito estufa.

Panorama atual do MDL

O MDL é o mecanismo de flexibilizaçao que oferece maior risco ao investidor, pelo alto grau de incerteza e pela burocracia que existe até a efetiva aprovaçao dos projetos pela ONU, além do alto custo de transaçao envolvido (em torno de US$ 100.000 a 150.000). Vale lembrar que alguns países de Anexo I, como a Islândia e a Austrália, nao referendaram o compromisso de reduçao (com possibilidade, inclusive, de aumentar suas emissoes no período de compromisso), e outros, como a Rússia, que tem reduzido substancialmente suas emissoes, e que podem lucrar substancialmente com o comércio de permissoes (allowances), as quais representam créditos mais seguros e de maior valor comercial.

Estudos econômicos baseados em cenários futuros tem sido cada vez mais necessários para uma compreensao de longo prazo. Atualmente, a tonelada de carbono dos projetos de MDL é vendida em torno de US$ 5,00 a 6,00, para projetos que obedeçam todas as premissas do Protocolo de Quioto. Entretanto, outras alternativas de comercializaçao (iniciativas voluntárias) se apresentam, com regras mais flexíveis, como a CCX (Chicago Climate Exchange - Bolsa do Clima de Chicago), onde os preços para a tonelada sao mais baixos (em torno de US$ 0,90). Com a recente ratificaçao do Protocolo, a expectativa é que estes valores sofram acréscimos ao longo do tempo.

Segundo estimativas do Banco Mundial, os principais compradores de créditos entre janeiro de 2004 e abril de 2005 foram o Japao (21%), a Holanda (16%), o Reino Unido (12%) e o restante da Uniao Européia (32%). Em termos de oferta de créditos (volume), considerando projetos de MDL e IC, a índia lidera o ranking, com 31%. O Brasil possui 13% do "share", o restante da Ásia (inclusive China) 14% e o restante da América Latina 22%. A participaçao da índia e do restante da Ásia é expressiva por seus projetos de destruiçao do HFC23, gás cujo potencial de aquecimento global é 11.700 vezes o do CO2.

Os projetos com enfase em melhoria de eficiencia energética, biomassa, etc., muitas vezes preveem atividades para um período de 7 de 21 anos, muito embora o primeiro período de compromisso do Protocolo seja de 2008 a 2012. Desta forma, é muito difícil se determinar qual seria o potencial de projetos do mercado de créditos de carbono. Como existe um alto grau de incerteza quanto as negociaçoes para o segundo período, optou-se por fazer uma estimativa apenas dentro do primeiro período para o que seria o potencial de participaçao anual do Brasil e do agronegócio neste mercado.
Estimativa do potencial de participaçao anual do agronegócio brasileiro no mercado de créditos de carbono para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto (2008-2012).

Existem, atualmente, 23 projetos de MDL oficialmente aprovados em todo o mundo, no âmbito da Convençao. Destes, apenas 2 sao brasileiros, ambos de queima de gases em aterros sanitários, portanto, nao vinculados ao agronegócio.

Particularidades do MDL

Os projetos, para serem aprovados, devem atender ao pré-requisito da adicionalidade, o que pressupoe que o projeto nao seja a alternativa econômica mais viável, ou seja, fuja do "business-as-usual". Muitas vezes, os projetos que apresentam argumentos que demonstram que estes só se viabilizam caso recebam o aporte de recursos do MDL, tem sido preferidos.

Assim, além de uma reduçao líquida de emissoes significativa, existem outras exigencias para que o projeto seja considerado adicional, como uma classificaçao preliminar referente a data do início de suas atividades, identificaçao de alternativas consistentes com a legislaçao corrente e regulamentaçao local, análise de investimento, análise de barreiras, análise de práticas comuns e impacto do registro como MDL.
Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, no caso do Brasil, a Resoluçao n° 1 da Comissao Interministerial de Mudança do Clima determina que os projetos a ela submetidos tragam substanciais benefícios ambientais e sociais, garantindo a geraçao de emprego e renda.

A metodologia a ser utilizada para desenvolvimento, monitoramento e verificaçao precisa estar previamente avaliada, aprovada e registrada pelo Comite Executivo do MDL. Isto visa garantir que os projetos sejam desenvolvidos obedecendo tal metodologia, reconhecida previamente pelo Painel Metodológico da ONU.
Para tanto, o projeto deve mostrar que muda toda uma realidade, baseado em cenários de tendencias caso este nao se implante, o que também é chamado de "linha de base". Uma das principais dificuldades existentes é a falta de pesquisas que subsidiem, tecnicamente, tais linhas de base, e que possibilitem a aprovaçao de metodologias, necessárias ao desenvolvimento dos projetos.

Outra grande limitaçao é o custo de transaçao dos projetos, cujo valor mínimo gira em torno de US$ 150 mil. Na tentativa de viabilizar o acesso a proponentes de baixa renda, ou mesmo fomentar projetos de menor volume de RCE (Reduçao Certificada de Emissoes), foi aprovada, no âmbito da Convençao, uma modalidade diferenciada para contemplar projetos de pequena escala, com exigencias e metodologias simplificadas, no intuito de reduzir os custos de transaçao, de forma a incentivar o envolvimento de pequenos empresários, através de arranjos associativistas.

No Brasil, o MDIC, em parceria com a BM&F e subsidiado pela FGV criou o Mercado Brasileiro de Reduçao de Emissoes. A idéia básica é a de organizar o mercado primário, por meio de um banco de projetos, com sistema de registro, armazenamento e classificaçao dos mesmos. Isto terá implicaçoes interessantes, como a reduçao dos custos de transaçao, conferindo maior visibilidade para os investidores, auxiliando inclusive na identificaçao destes no mercado por parte dos proponentes.

Oportunidades para a agroenergia

Uma das grandes oportunidades para a agroenergia é a geraçao de energia a partir de resíduos ou co-produtos. Os projetos de co-geraçao a partir do bagaço da cana, por exemplo, geram créditos e estao sendo implementados. Por ter metodologia já aprovada, espera-se que um grande número de projetos sejam apresentados. Isto abre margem para outras oportunidades, como o aproveitamento de palha de arroz, resíduos da indústria madeireira, entre outros.

Apesar da limitaçao quanto ao mercado para seqüestro de carbono, as atividades florestais podem se beneficiar de créditos pela substituiçao de fontes de energia fóssil (carvao mineral) por fonte de energia renovável (carvao vegetal) em siderurgias. Outra possibilidade seria o uso dos resíduos de serrarias para geraçao de energia por biomassa, já que a eficiencia do aproveitamento da madeira é de cerca de 50%.

O manejo de dejetos animais, para aproveitamento do gás metano para geraçao de energia, é uma atividade com grande potencial, especialmente por já existir metodologia aprovada. Alguns projetosja estao sendo implementados, com destaque para o projeto de granja Becker(MG) e da Sadia, em análise pela Comissao Interministerial, que deverao servir como piloto, beneficiando diretamente os produtores rurais.

Por se apresentar como um programa de governo, que tem uma série de barreiras técnicas e de viabilidade econômica a serem transpostas, o biodiesel possui grande potencial, especialmente quando se pensa em substituiçao de fonte energética. Outro fator positivo sao os benefícios sociais, amplamente contemplada neste programa.

Oportunidades indiretas, decorrentes das exigencias do Protocolo de Quioto, devem ser também consideradas. A exemplo disso, o Japao, em um esforço para reduzir suas emissoes, autorizou a mistura de 3% de álcool em sua gasolina, o que abre um mercado grande as exportaçoes brasileiras de etanol.

Reduçoes de emissoes de GEE

A Figura 19 apresenta, de forma esquemática, o efeito estufa natural, que pode ser acirrado com a emissao desenfreada de GEE.

O uso da biomassa para seqüestro de carbono é ponto pacífico, sendo que o IPCC estima que entre 60 e 87 bilhoes de toneladas de carbono poderao ser estocadas em florestas, entre 1990 e 2050, equivalendo a 12-15% das emissoes por combustíveis fósseis, no mesmo período. Para que a biomassa possa, efetivamente, atender as expectativas de mitigar os impactos dos combustíveis fósseis no ambiente, algumas condiçoes necessitam ser preenchidas, como:
a. Produçao sustentável de matéria prima e uso dos recursos energéticos de forma a resultar em uma produçao neutra de CO2;
b. Seqüestro e fixaçao do carbono por longos períodos, inclusive após a vida útil do vegetal (ex. produçao de móveis de madeira);
c. substituiçao direta de combustíveis fósseis, como é o caso do etanol e dos biocombustíveis derivados de óleos vegetais.
É sempre importante ter em mente o conceito de gases de efeito estufa (GEE), do qual o CO2 é apenas o paradigma do índice de mediçao de emissoes. Outros gases, como o metano e o anidrido sulfuroso sao extremamente perniciosos, enquanto poluidores atmosféricos, constituindo-se em uma das vantagens do uso de biomassa a emissao baixa ou nula destes gases.

Comparando as duas estratégias de reduçao do impacto das emissoes de GEE, o uso energético da biomassa é mais vantajoso que o seqüestro e fixaçao, pois:
a. bicombustíveis e a biomassa energética em geral podem substituir, diretamente, os combustíveis fósseis;
b. há menos incerteza nas mediçoes das contribuiçoes da biomassa energética que no seqüestro de carbono;
c. o custo de investimento é menor, pois o seqüestro de carbono significa que, de alguma forma, a energia para a sociedade necessitará ser suprida;
d. a reduçao de emissoes pela biomassa energética é definitiva, enquanto as florestas de seqüestro, quando utilizadas para fins nao permanentes, devolvem o CO2 a atmosfera;
e. os estudos disponíveis demonstram que, no longo prazo, o uso de biomassa energética é mais eficiente no uso da terra que as florestas para seqüestro de carbono.